O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo que o órgão ambiental competente licencia
a localização, a instalação, a ampliação e a operação de empreendimentos e as atividades utilizadoras
de recursos ambientais. A licença concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento,
aprovando sua localização e concepção e atestando a sua viabilidade ambiental, denomina-se