Questões de Concurso Público Prefeitura de Guamaré - RN 2024 para Auditor Fiscal de Tributos

Considere que, em março de 2023, o Município Ômega apresentava as seguintes situações em relação a quatro contribuintes:


I.   um crédito tributário de ISS em relação ao contribuinte Alfa, para o qual foi concedida moratória;
II.  um crédito tributário de IPTU lançado contra o contribuinte Beta, cujo vencimento ocorrerá em abril de 2023;
III. uma ação de execução fiscal contra dívida tributária de ISS do contribuinte Delta, onde houve a penhora de bens suficientes para a extinção total do crédito; e
IV. um crédito tributário de IPTU inscrito em dívida ativa contra o contribuinte Gama.


Desconsiderando a existência de outros créditos tributários além dos apresentados anteriormente, caso os contribuintes Alfa, Beta, Delta e Gama solicitem certidão acerca da sua situação fiscal, as certidões emitidas serão, respectivamente,

Acerca do tributo conhecido como contribuição de melhoria, é correto afirmar que