Questões de Concurso Público PGE-RS 2010 para Procurador do Estado

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Q434349
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Apelação no CPC 1973 ,
Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |
Q434349 Direito Processual Civil - CPC 1973
Proferida sentença de procedência em ação indenizatória por acidente do trabalho na Justiça Estadual em março de 2004, apelou o réu, em abril do mesmo ano, ao Tribunal de Justiça. Enquanto pendia de julgamento o recurso, sobreveio a decisão do Supremo Tribunal Federal no Conflito de Competência n.° T204, determinando ser de competência da Justiça Trabalhista o julgamento de ações referentes a acidentes do trabalho. Ao fazê-lo, o Plenário do Supremo decidiu, por maioria, que o marco temporal da competência da Justiça trabalhista é o advento da Emenda Constitucional n.° 45, de 2004, cuja publicação se deu em 01 de julho de 2004. O desembargador relator da apelação, ciente do referido julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, deve
Alternativas
Q434350
Direito Processual Civil - CPC 1973 Recursos , Cumprimento de sentença , Agravo de instrumento , Impugnação ao cumprimento de sentença
Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |
Q434350 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q434351
Direito Processual Civil - CPC 1973 Processo de execução , Da execução em geral , Execução contra a Fazenda Pública ,
Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |
Q434351 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q434352
Direito Processual Civil - CPC 1973 Ministério Público no CPC 1973 , Ações Coletivas no CPC 1973 , Sujeitos da relação processual , Ação Civil Pública no CPC 1973
Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |
Q434352 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q434353
Direito Processual Civil - CPC 1973 Procedimento ordinário , Prova testemunhal ,
Ano: 2010 Banca: FUNDATEC Órgão: PGE-RS Prova: FUNDATEC - 2010 - PGE-RS - Procurador do Estado |
Q434353 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
6: B
7: B
8: E
9: A
10: C
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