Questões de Concurso Público Prefeitura de São Borja - RS 2015 para Cirurgião Dentista
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Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Borja, essa Lei poderá ser emendada por propostas:
I. De metade, no mínimo, dos membros da Câmara.
II. Do Prefeito.
III. Da população, mediante subscrição de vinte e cinco (25) por cento do eleitorado do Município.
Quais estão corretas?
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.
O Município dará assistência dentária, preventiva e curativa, gratuita, aos carentes, na faixa etária dos _______ aos _______ anos.
Assinale a alternativa que preenche, correta e
respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.
Assinale a alternativa que NÃO
está de acordo com o definido na Lei Orgânica
em relação à educação.
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.
Analise as assertivas abaixo e assinale P, para as leis que disponham de assuntos de competência exclusiva do Prefeito, e C, para as que são de competência exclusiva do Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores.
( ) Criação, transformação e extinção de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica e fixação de sua remuneração.
( ) Abertura de créditos suplementares ou especiais, referentes às consignações orçamentárias da Câmara Municipal de Vereadores.
( ) Criação, estruturação e atribuições das secretarias ou departamentos equivalentes e órgãos da administração pública.
( ) Servidores públicos, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.
( ) Serviços administrativos da Câmara Municipal de Vereadores e criação, transformação ou extinção de seus cargos, empregados ou funções e fixação da respectiva remuneração.
A ordem correta de preenchimento dos
parênteses, de cima para baixo, é:
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.
A receita e a despesa pública obedecerão às seguintes leis de iniciativa do Poder Executivo:
I. O plano plurianual.
II. As diretrizes orçamentárias.
III. Os orçamentos anuais.
Quais estão corretas?