Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Municí...

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Q1357378 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de São Borja. Atualizada até a Emenda da Lei Orgânica Municipal nº 044/2014.


De acordo com a Lei Orgânica do Município de São Borja, essa Lei poderá ser emendada por propostas:


I. De metade, no mínimo, dos membros da Câmara.

II. Do Prefeito.

III. Da população, mediante subscrição de vinte e cinco (25) por cento do eleitorado do Município.


Quais estão corretas?

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