Questões de Concurso Público Prefeitura de Tapejara - RS 2015 para Assistente Social

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Q1322660 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.
A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial do Município e das entidades da administração direta e indireta, com base na referida Lei, será exercida pela Câmara Municipal, mediante controle externo e pelo sistema de controle interno de cada poder, quanto à:
I. Legalidade e legitimidade. II. Validação das escriturações fiscais das entidades empresariais de ordem fazendária de âmbito estadual. III. Economicidade e aplicação das subvenções e renúncia de receitas.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q1322661 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.


Severino é um dos servidores públicos da prefeitura de Tapejara mais comprometido com o atendimento das necessidades dos munícipes que demandam atendimento da repartição onde ele serve. Devido a isso, mensalmente, recebe convocações para realização de serviços extraordinários. Com base na referida Lei, a remuneração do serviço extraordinário será:

Alternativas
Q1322662 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.


Geraldo é um experiente administrador de empresas e, atualmente, é servidor público no município de Tapejara. Ele fora convidado a fazer parte do conselho deliberativo de uma das empresas prestadoras de serviços em seu município. De acordo com a referida Lei, Geraldo:

Alternativas
Q1322663 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Para responder à questão, considere a Lei Orgânica do Município de Tapejara.


Analise as assertivas abaixo e assinale P, para as que estão previstas na referida lei, e NP, para as não previstas.


( ) O Município promoverá e incentivará o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico.

( ) É assegurada a gratuidade no transporte coletivo municipal dos deficientes comprovadamente carentes.

( ) É da competência do Município a arborização, conservação e a poda das árvores das ruas, praças e demais logradouros públicos da cidade.

( ) O Município só licenciará, para funcionamento em seu território, atividade comercial ou industrial que preencha requisitos essenciais de saúde, higiene e condições ambientais.


A ordem correta do preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q1322664 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Tapejara, Lei nº 2.410/2001, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um mês de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício de cargo e comissão ou função gratificada, após:
Alternativas
Respostas
1: B
2: D
3: E
4: C
5: A