Nos termos da Lei nº 8.069/90
– Estatuto da Criança e do adolescente, em
relação ao direito da família substituta, analise
as assertivas abaixo:
I. A colocação em família substituta far-se-á
mediante guarda, tutela, curatela ou
adoção, independentemente da situação
jurídica da criança ou adolescente, nos
termos da lei.
II. Os Estados e os Municípios apoiarão a
implementação de serviços de acolhimento
em família acolhedora como política pública,
os quais deverão dispor de equipe que
organize o acolhimento temporário de
crianças e de adolescentes em residências
de famílias selecionadas, capacitadas e
acompanhadas que não estejam no
cadastro de adoção.
III. Poderão ser utilizados recursos federais,
estaduais, distritais e municipais para a
manutenção dos serviços de acolhimento
em família acolhedora, facultando-se o
repasse de recursos para a própria família
acolhedora.
Quais estão corretas?