Questões de Concurso Público Prefeitura de Viamão - RS 2016 para Analista de Sistemas

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Q2736714 Legislação Estadual

Para responder às questões 16 a 22, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.

O Prefeito do Município de Viamão, embasado na referida Lei, quer assegurar à população de baixa renda o direito a habitação, canalizando recursos para tal destinação e, para tanto, deverá atuar de forma concorrente com o:


I. Governo do Estado e Governo Federal.

II. Ministério Público.

III. Supremo Tribunal de Contas da União.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2736719 Legislação Estadual

Para responder às questões 16 a 22, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.

Os serviços de transporte público, na cidade de Viamão, de qualquer modalidade, são considerados serviços _________ e podem ser geridos diretamente ou mediante autorização, permissão ou concessão, precedida de licitação pública.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q2736720 Legislação Estadual

Para responder às questões 16 a 22, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.

Monique foi nomeada pelo excelentíssimo Prefeito da cidade de Viamão como Secretária de Educação. De acordo com a referida Lei, o ensino, no Município de Viamão, será ministrado com base nos seguintes princípios:


I. Igualdade de condições para o acesso e a permanência da escola.

II. Pluralismo de ideias, concepções pedagógicas.

III. Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais.


Quais estão corretos?

Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: E