Questões de Concurso Público Prefeitura de Viamão - RS 2016 para Auxiliar Administrativo

Foram encontradas 13 questões

Q2758312 Legislação Estadual

Para responder às questões 16 a 23, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.

Rodrigo é vereador no Município de Viamão e dá expediente na Câmara de Vereadores. Nela, a convocação para a realização de sessões extraordinárias caberá:


I. Ao Presidente e à maioria absoluta de seus membros.

II. À Comissão Representativa e ao Prefeito.

III. Ao Vice-Prefeito no exercício de sua competência.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q2758313 Legislação Estadual

Para responder às questões 16 a 23, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.

Os projetos de Lei e emendas à Lei Orgânica que disponham sobre matéria tributária são de iniciativa privativa:

Alternativas
Q2758314 Legislação Estadual

Para responder às questões 16 a 23, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.

O Município de Viamão, na gestão de suas políticas públicas, amparado pela referida Lei, poderá instituir regime previdenciário:


I. Federal ou Estadual.

II. Municipal.

III. Regional.


Quais estão corretas?

Alternativas
Q2758315 Legislação Estadual

Para responder às questões 16 a 23, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.

Renan foi convidado para fazer parte do Conselho Municipal de Viamão. O Conselho Municipal é o órgão de cooperação governamental que tem por finalidade auxiliar a administração na orientação, planejamento, interpretação e julgamento de matéria de sua competência e, de acordo com a referida Lei, no que se refere à remuneração dos membros do Conselho Municipal, eles prestarão serviços

Alternativas
Q2758316 Legislação Estadual

Para responder às questões 16 a 23, considere a Lei Orgânica do Município de Viamão.

O Sistema Tributário do Município de Viamão é regulado pela Lei Orgânica Municipal e também pelo disposto na:


I. Constituição Federal.

II. Constituição Estadual.

III. Legislação ordinária pertinente.


Quais estão corretas?

Alternativas
Respostas
1: C
2: A
3: A
4: B
5: E