Q1632552Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para os efeitos do Estatuto da
Criança e do Adolescente, considera-se criança
a pessoa até ________ anos incompletos e
adolescente aquela entre ______ e _______
anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e
respectivamente, as lacunas do trecho acima.
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Resposta:
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