Para os efeitos do Estatuto da Criança e do Adolescente, co...
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Ano: 2017
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Viamão - RS
Prova:
FUNDATEC - 2017 - Câmara de Viamão - RS - Procurador Legislativo |
Q1632552
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Para os efeitos do Estatuto da
Criança e do Adolescente, considera-se criança
a pessoa até ________ anos incompletos e
adolescente aquela entre ______ e _______
anos de idade.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.