Questões Prefeitura de Santa Rosa - RS 2018 para Advogado

Q1274445

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Rosa - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Advogado |

Q1274445 Direito Civil

A exceção de contrato não cumprido, no Direito Civil:

Embora sem base legal, é admitida pela doutrina e jurisprudência brasileira.

Pode ocorrer nos contratos bilaterais e unilaterais, com exceção dos contratos por adesão.

Pode ocorrer somente nos contratos bilaterais.

Tem caráter impositivo, não podendo ser disposta pelas partes.

Não é admitida no sistema jurídico nacional.

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