Questões de Concurso Público Câmara de Ituporanga - SC 2019 para Assessor Jurídico

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Q1251584
Direito Constitucional Processo Legislativo , Processo Legislativo Ordinário ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Ituporanga - SC Provas: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Contador | FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |
Q1251584 Direito Constitucional
Projeto de Lei é uma proposição que tem por fim regular matéria legislativa de competência da Câmara, sujeita à sanção do Prefeito. Os projetos de lei NÃO poderão ser de iniciativa
Alternativas
Q2000875
Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Ituporanga - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |
Q2000875 Direito Constitucional
A decisão judicial que declara a inconstitucionalidade no âmbito do controle difuso
Alternativas
Q2000876
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Ituporanga - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |
Q2000876 Direito Constitucional
A ação popular pode ser ajuizada objetivando discutir:
Alternativas
Q2000877
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Ituporanga - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |
Q2000877 Direito Constitucional
A Constituição Federal exige lei complementar para a edição dos seguintes tributos:
Alternativas
Q2000880
Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Ação Popular ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Ituporanga - SC Prova: FUNDATEC - 2019 - Câmara de Ituporanga - SC - Assessor Jurídico |
Q2000880 Direito Constitucional
O emprego da ação popular
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: D
4: B
5: B
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