Questões de Concurso Público Prefeitura de Água Santa - RS 2019 para Tesoureiro

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Q1089601
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Água Santa , Lei Orgânica do Município de Água Santa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Tesoureiro |
Q1089601 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 43 da Lei Orgânica do Município de Água Santa, são objeto de deliberação da Câmara de Vereadores, na forma do Regimento Interno, entre outros:
I. Indicações. II. Requerimentos. III. Moções. IV. Alvarás.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q1089602
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Água Santa , Lei Orgânica do Município de Água Santa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Tesoureiro |
Q1089602 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Art. 64 da Lei Orgânica do Município de Água Santa estabelece que o Prefeito e o Vice-Prefeito Municipal não poderão ausentar-se do município sem autorização legislativa nos casos exigidos em lei, sob pena de cassação do mandato. Segundo a referida Lei, é de competência exclusiva da Câmara de Vereadores autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito a se afastarem do Município por mais de ___________ dias.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1089603
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Água Santa , Lei Orgânica do Município de Água Santa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Tesoureiro |
Q1089603 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de Água Santa, a investidura em cargo ou emprego público, bem como nas entidades da administração indireta municipais, depende de:
Alternativas
Q1089604
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Água Santa , Lei nº 1.176 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Tesoureiro |
Q1089604 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com as disposições do Art. 7º do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, são requisitos básicos para investidura no serviço público municipal, entre outros:
I. Ter idade mínima de vinte e um anos. II. Ter o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo. III. Estar quites com as obrigações previdenciárias sociais.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q1089605
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Água Santa , Lei nº 1.176 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Tesoureiro |
Q1089605 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, que poderá ocorrer pela inabilitação em estágio probatório em outro cargo municipal de provimento efetivo ou pela reintegração do anterior ocupante, denomina-se:
Alternativas
Q1089606
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Água Santa , Lei nº 1.176 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Tesoureiro |
Q1089606 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, o funcionário estável terá direito a perceber um avanço a cada __________ anos de efetivo exercício na função pública municipal e, para cada avanço, o funcionário receberá o percentual de ______________ de seu vencimento básico.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Alternativas
Q1089607
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Água Santa , Lei nº 1.176 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Tesoureiro |
Q1089607 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa, relativas ao processo disciplinar em geral, quando a ação ou omissão tornar o servidor passível de aplicação das penas de advertência e suspensão, as irregularidades e faltas funcionais serão apuradas em processo regular com direito à plena defesa, por meio de:
Alternativas
Q1089608
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Água Santa , Lei nº 1.176 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Tesoureiro |
Q1089608 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, analise as assertivas que seguem e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O serviço público centralizado do Executivo Municipal de Água Santa é integrado pelo Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo, pelo Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas e pelo Extra Quadro de Funções Especializadas. ( ) Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada. ( ) Carreira é o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os servidores poderão ascender através das classes, mediante promoção. ( ) Faixa salarial é a identificação numérica do valor do salário da categoria funcional.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q1089609
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Água Santa , Lei nº 1.176 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Tesoureiro |
Q1089609 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo as disposições da Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, por ocasião da promoção do servidor, quando houver mudança de classe importará numa retribuição pecuniária de:
Alternativas
Q1089610
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Água Santa , Lei nº 1.176 de 2011 - Regime Jurídico dos Servidores do Município de Água Santa ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Água Santa - RS Prova: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Água Santa - RS - Tesoureiro |
Q1089610 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em relação aos critérios de promoções, segundo a Lei Municipal de Água Santa nº 1.176/2011, a demonstração positiva do servidor no exercício do serviço público municipal que se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal das atribuições que lhe são cometidas, bem como pela assiduidade e disciplina, denomina-se:
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: B
4: D
5: D
6: C
7: A
8: A
9: B
10: E
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