Questões de Concurso Público Prefeitura de Campo Bom - RS 2019 para Professor - Educação Física

Em relação a produtos e serviços, à criança e ao adolescente, é proibida a venda de:

I. Revistas e publicações contendo material impróprio ou inadequado a crianças e adolescentes que deverão ser comercializadas em embalagem lacrada, com a advertência de seu conteúdo.

II. Bilhetes lotéricos e equivalentes.

III. Fogos de estampido e de artifício, exceto aqueles que pelo seu reduzido potencial sejam incapazes de provocar qualquer dano físico em caso de utilização indevida.

Quais estão corretas?

Segundo o ECA, do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, NÃO é assegurado: