Segundo o ECA, do direito à educação, à cultura, ao esporte ...

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Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Campo Bom - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Professor - Educação Física | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Professor - Inglês | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Professor - Geografia | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Professor - História | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Professor - Matemática | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Campo Bom - RS - Professor - Português |

Q2699686 Direito Constitucional

Segundo o ECA, do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, NÃO é assegurado:

Direito de ser respeitado por seus educadores.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

Acesso à escola e universidade pública e gratuita próxima de sua residência.

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

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