O artigo 14, §1º , do Estatuto da Criança e do Adolescente (...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2667162 Direito Constitucional

O artigo 14, §1º , do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) determina a vacinação como uma ação obrigatória do Estado, da família e da sociedade, nos casos recomendados pelas autoridades sanitaristas brasileiras.

-

Sobre esse direito, é correto afirmar:

Alternativas