Sobre a adoção de crianças e adolescentes, segundo o Estatut...

Para adoção conjunta, é indispensável que os adotantes sejam casados civilmente ou mantenham união estável, comprovada a estabilidade da família.

O adotante há de ser, pelo menos, seis anos mais velho do que o adotando.

Podem adotar os maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.

A adoção atribui a condição de filho ao adotado, com os mesmos direitos e deveres, inclusive sucessórios, desligando-o de qualquer vínculo com pais e parentes, salvo os impedimentos matrimoniais.