Questões de Concurso Público Prefeitura de Chuí - RS 2019 para Agente Administrativo

Foram encontradas 10 questões

Q1098621 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Chuí, é vedado o início de programas ou projetos não incluídos na lei:
Alternativas
Q1098622 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando que o Município de Chuí faz parte de um sistema administrativo conjugado com demais esferas do poder público, de acordo com a Lei Orgânica, ele deve executar políticas de promoção de habitação, transporte, desenvolvimento urbano e rural, dentre outros, essas competências do município, são comuns com:
I. O Distrito Federal. II. A União. III. O Estado.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q1098623 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A declaração de necessidade pública de desapropriação declaradas pelo Lei Orgânica do Município de Chuí é uma competência privativa.
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Q1098624 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Chuí, ao tratar das finanças públicas e do orçamento municipal, determina que os orçamentos anuais, as diretrizes orçamentárias bem como o plano plurianual são uma iniciativa:
Alternativas
Q1098625 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de Chuí veda a instituição de fundos de qualquer natureza, sem prévia autorização _________________, aprovada por maioria absoluta. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1098626 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Anastácia desde de muito jovem dedica sua vida à comunidade de Chuí com um olhar para as crianças vítimas de violência doméstica e de abuso sexual. Uma de suas metas para o ano de 2020 é se dedicar em tempo integral a cuidar dessas crianças, por meio de algum cargo público no qual seja permitido o exercício gratuito. Para os efeitos do Estatuto dos Servidores Públicos de Chuí, a pratica do exercício gratuito de cargos públicos é:
I. Vedada. II. Permitida para servidores em regime de comissão. III. Permitida sempre que o cidadão concordar em abrir mão de seus proventos.
Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q1098627 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Lucíola é uma excelente servidora do Município de Chuí, porém, após ser acometida de uma enfermidade, foram verificadas em inspeção médica limitações, as quais impedem que ela siga no cargo no qual está investida. Para os efeitos do Estatuto do Servidores do Município, a investidura de um servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, como no caso de Lucíola, é considerado como:
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Q1098628 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Luiz é servidor estável no município de Chuí e após transitado e julgado seu processo de improbidade administrativa, foi condenado conforme previsto em lei. Para os efeitos do Estatuto dos Servidores do Município de Chuí, no caso de Luiz ser preso, à família de Luiz é devido auxílio reclusão, nos seguintes casos:
I. Dois terços do vencimento, quanto afastado por motivo de pressão preventiva. II. Metade do vencimento, durante afastamento, em virtude de condenação, por sentença definitiva, a pena de reclusão em regime fechado e que não determine a perda do cargo. III. Salário integral quando preso em segunda instância.
Quais estão corretas?
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Q1098629 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Kaique é servidor público no Município de Chuí e tem toda sua carga horária mensal executada no turno, tido pelo Município como noturno. Com base no previsto no Estatuto dos Servidores Públicos do Município, o mencionado servidor fará jus ao adicional noturno, o qual representa um acréscimo sobre o seu vencimento, correspondente a qual porcentagem?
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Q1098630 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Xavier presta serviço no Município de Chuí no turno da noite e, de acordo com o Estatuto dos Servidores Municipais, compreende-se como trabalho noturno com vista para adicional noturno os que são executados entre as ______________ horas de um dia e cinco horas do dia seguinte. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: A
4: B
5: B
6: D
7: D
8: A
9: D
10: E