Q1290636Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Para os efeitos da Lei Orgânica do Município de Formosa do Sul, a família é a base
da sociedade, a qual deve ter especial proteção do Município e que cabe a ele executar programas de
planejamento familiar, tendo como base os termos:
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Q1290637Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em cumprimento às determinações da Lei Orgânica, o Município de Formosa do Sul
atuará na área do abastecimento e defesa do consumidor, promovendo ações específicas, visando à
orientação ao consumidor e à educação:
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Q1290638Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em consonância com a Lei Orgânica, Município de Formosa do Sul manterá Fundo de
Saúde, regulamentado na forma da lei, cabendo além de outras fontes, financiamento com recursos
orçamentários da seguridade social ___________________, do Estado e do Município.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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