Q1175749Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 97/1998 do Município de Maçambará, um cargo representa
um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as
características de criação por lei, denominação, número certo e retribuição
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Q1175752Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
É atribuição exclusiva da Câmara de Vereadores do Município de Maçambará, em
conformidade com a Lei Orgânica, entre outras, a atribuição de eleger e destituir sua Mesa, na
forma:
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Q1175753Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Comissão Representativa do Município de Maçambará, em cumprimento às
previsões da Lei Orgânica, funciona no recesso da Câmara e, entre as suas atribuições está a de
zelar pelas prerrogativas do Poder:
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