Q1169858Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Em uma ação civil pública interposta em relação ao Município de Palmeira das
Missões, o julgador de primeiro grau admitiu o ingresso no processo, na condição de amicus curie,
de determinada autarquia federal. Nesse caso, é correto afirmar que:
Q1169859Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Numa ação interposta por dois condôminos visando a anular uma deliberação
tomada em assembleia de condomínio aprovada por diversos condôminos, o litisconsórcio, quanto
aos efeitos da sentença, será:
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