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FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo
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Q1091776

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei Orgânica do Município de Santa Cecília do Sul ,

Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Controlador Interno | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Médico Clínico Geral | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Fonoaudiólogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicopedagogo | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Cecília do Sul - RS - Psicólogo |

Q1091776 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, a ação municipal tem como objetivos fundamentais:
I. Construir uma sociedade livre, justa e solidária. II. Garantir o desenvolvimento nacional. III. Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais. IV. Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas I e II.

Apenas I e III.

Apenas II e IV.

Apenas III e IV.

I, II, III e IV.

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Q1091777

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei Orgânica do Município de Santa Cecília do Sul ,

Q1091777 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em uma roda de chimarrão ao final da tarde, vizinhos conversam sobre situações do Município:
Alex: “Eu queria que houvesse mais um horário de ônibus, facilitaria meu deslocamento já que não tenho carro”. Milena: “O asfalto da Rua A foi terminado, mas está faltando pintar as faixas de rolamento e colocar as placas de sinalização”. Hélio: “Aquelas famílias mais humildes, que moram naqueles casebres lá do bairro X, bem que poderiam receber auxílio de um desses programas de construção de moradias para ter melhor condições habitacionais”. Claiton: “A produtora de shows que está organizando aquele evento do próximo mês fixou cartazes nos muros, postes e cercas por toda cidade. São muitos! Parece que as ruas ficaram sujas, até em prédios públicos há cartazes colados”.

Quais das problemáticas colocadas pelo grupo, conforme a Lei Orgânica, são de competência privativa do Município avaliar e resolver, caso essas pessoas busquem atendimento à demanda explicitada?

Alternativas

Somente a do Claiton.

Somente as do Alex e da Milena.

Somente as do Hélio e do Claiton.

Somente as do Alex, da Milena e do Claiton.

Somente as do Alex, da Milena e do Hélio.

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Q1091778

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei Orgânica do Município de Santa Cecília do Sul ,

Q1091778 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo a Lei a Orgânica, são iniciativas do Prefeito as Leis referentes aos seguintes temas, EXCETO:

Alternativas

Fixação ou modificação do efeito de Guarda Municipal.

Proposição de projetos que criam, modificam ou extinguem cargos ou funções dos serviços da Secretaria da Câmara Municipal.

Criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e autárquica e fixação de sua remuneração.

Servidores públicos do Município, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.

Criação, estruturação e atribuições das Secretarias Municipais e órgãos da administração pública municipal.

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Q1091779

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei Orgânica do Município de Santa Cecília do Sul ,

Q1091779 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Quanto às competências dos Secretários do Município, além das atribuições fixadas em Lei ordinária, analise as assertivas abaixo conforme a Lei Orgânica, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Orientar, coordenar e executar as atividades dos órgãos e das entidades da administração municipal, na área de sua competência. ( ) Cumprir os atos e decretos do Prefeito e expedir instruções para a execução das leis, decretos e regulamentos relativos aos assuntos de suas Secretarias. ( ) Apresentar ao Prefeito relatório anual dos serviços realizados por suas Secretarias. ( ) Comparecer à Câmara Municipal nos casos previstos nesta Lei Orgânica. ( ) Praticar atos pertinentes às atribuições que lhes forem delegadas pelo Prefeito.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas

V – V – V – V – V.

F – F – F – F – F.

F – V – V – F – F.

V – V – F – F – V.

V – F – V – V – V.

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Q1091780

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei Orgânica do Município de Santa Cecília do Sul ,

Q1091780 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Colegas de curso ensaiam suas falas para apresentação de um trabalho sobre o que o Município visará sempre que tratar do planejamento e da ordenação de usos, atividades e funções de interesse local. Analise as informações que eles pretendem repassar ao restante da turma, considerando o que consta na Lei Orgânica:
Maria falou da melhoria da qualidade de vida na cidade. Lindomar citou a integração das atividades urbanas e rurais. Carlos disse que há promoção à formação de favelas, com impedimento de sua integração e articulação com a malha urbana. Sempre preocupada com o meio ambiente, Liana mencionou sobre o impedimento das agressões a ele e também sobre o estímulo a ações preventivas e corretivas.

Quem está correto?

Alternativas

Somente Maria.

Somente Liana.

Somente Lindomar e Carlos.

Somente Maria, Lindomar e Liana.

Maria, Lindomar, Carlos e Liana.

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Q1091781

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,

Q1091781 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Fernanda foi nomeada para um cargo de provimento efetivo há três dias e está ciente de que, quando entrar em exercício, ficará sujeita ao estágio probatório. Sobre esse período de estágio, assinale a alternativa correta, considerando a Lei Municipal nº 006/2001 (Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais).

Alternativas

Tem duração de 30 (trinta) meses.

A aptidão e a capacidade de Fernanda serão objeto de avaliação pelo seu superior direto, que levará, semestralmente, o boletim ao chefe do Departamento de Pessoal.

Fernanda poderá ter 01 (um) resultado insatisfatório a cada ano de estágio, sem prejuízo de continuidade de sua carreira no serviço público.

No caso de Fernanda ser exonerada do cargo, ela terá até 07 (sete) dias úteis para examinar o processo e apresentar suas dúvidas em relação à decisão.

Durante o período em que for estagiária, sempre que convocada para qualquer curso específico referente às atividades de seu cargo, Fernanda poderá optar por aqueles que mais lhe interessarem dentro de sua área de formação.

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Q1091782

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,

Q1091782 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Assinale a alternativa INCORRETA, com base na Lei Municipal nº 006/2001, sobre o exercício de função de confiança pelo servidor público efetivo, que poderá ocorrer sob a forma de função gratificada.

Alternativas

Excetuam-se do exercício de função de confiança acima mencionada os cargos de Secretário.

A designação para o exercício da função gratificada, que nunca será cumulativa com o cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.

O valor da função gratificada será percebido cumulativamente com o vencimento do cargo de provimento efetivo e continuará sendo percebido pelo servidor que, sendo seu ocupante, estiver ausente em virtude de férias, luto, casamento, licença para tratamento de saúde, licença à gestante ou paternidade, serviços obrigatórios por lei ou atribuições decorrentes de seu cargo ou função.

Será tornada sem efeito a designação do servidor que não entrar no exercício da função gratificada no prazo de dois dias a contar do ato de investidura.

O provimento de função gratificada é privativo ao servidor da própria entidade pública onde houver vaga para essa função, independentemente de ter sido posto ou não à disposição do Município, sem prejuízo de seus vencimentos.

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Q1091783

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,

Q1091783 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Quanto à Licença-Prêmio, de acordo com a Lei Municipal nº 006/2001, é correto afirmar que:

Alternativas

Após cada três anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, a contar do encerramento do estágio probatório em cargo de provimento efetivo, o servidor fará jus a Licença-Prêmio, de três meses.

Aos servidores transferidos contar-se-á somente o tempo prestado ao município a partir da emancipação.

A Licença-Prêmio poderá ser convertida em tempo de serviço em dobro, para fins de aposentadoria.

O servidor poderá converter até 30% (trinta por cento) da Licença-Prêmio em abono pecuniário.

É inviável que a Licença-Prêmio seja gozada fracionadamente.

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Q1091784

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,

Q1091784 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Municipal nº 006/2001, o servidor ocupante de cargo efetivo e estável poderá ser cedido para ter exercício em outro órgão ou entidade dos Poderes da União, dos Estados e dos Municípios, nas seguintes hipóteses:
I. Para exercício de função de confiança, com ônus da cedência para o Município. II. Em casos previstos em leis específicas, sendo o ônus da cedência suportado pelo órgão conforme dispuser a lei. III. Para cumprimento de convênio ou acordos, casos em que o ônus da cedência nunca recairá sobre o Município.
Quais estão corretas?

Alternativas

Apenas I.

Apenas II.

Apenas III.

Apenas I e II.

I, II e III.

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Q1091785

Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Santa Cecília do Sul , Lei nº 006 de 2001 - Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais ,

Q1091785 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme Lei Municipal nº 006/2001, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de, EXCETO:

Alternativas

Falecimento de avô ou avó, pelo período de cinco dias.

Exercício de cargo em comissão, no Município.

Convocação para o serviço Militar.

Júri e outros serviços obrigatórios por lei.

Licença para tratamento de saúde de pessoa da família, quando remunerada.

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Respostas

1: E

2: D

3: B

4: A

5: D

6: C

7: E

8: C

9: B

10: A

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