Questões de Concurso Público Prefeitura de Santa Rosa - RS 2019 para Professor de História

Conforme disposto na Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, o Prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de seu mandato, nos casos de:

I. Afastamento do Município, em qualquer prazo.

II. Afastamento do território nacional, em qualquer prazo.

III. Tratamento de saúde por um período superior a 15 dias, por doença devidamente comprovada.

Quais estão corretas?

No que se refere à prestação de contas do Município sobre a gestão financeira de cada exercício, conforme disposto na Lei Orgânica, considere as assertivas abaixo:

I. A prestação de contas será encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado e à Câmara de Vereadores até o dia 31 de abril do ano seguinte.

II. As contas do Município ficarão à disposição de qualquer contribuinte, a partir da sua remessa à Câmara Municipal de Vereadores, pelo prazo de um ano, para exame e apreciação, podendo ser questionada a legitimidade de qualquer despesa.

III. O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.

IV. O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de 2/3 dos membros da Câmara Municipal.

Quais estão corretas?

John Lennon foi eleito vereador no Município de Santa Rosa nas últimas eleições. Sabendo que ele é servidor público municipal e considerando o disposto na Lei Orgânica, considere as assertivas abaixo:

I. Havendo compatibilidade de horário, o Vereador John Lennon perceberá a remuneração do cargo e a inerente ao mandato da vereança.

II. No exercício de sua competência, o Vereador John Lennon terá asseguradas todas as garantias constitucionalmente previstas.

III. Por já ser servidor público antes de assumir o mandato da vereança, o Vereador John Lennon poderá fixar residência fora do Município.

IV. O Vereador John Lennon deverá optar entre a remuneração do cargo efetivo ou a da vereança se não houver compatibilidade de horários entre dos dois.

Quais estão corretas?

Conforme a Lei Orgânica de Santa Rosa, pertence ao Município, em relação às receitas repartidas:

I. 50% do produto da arrecadação de impostos do estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seu território.

II. 50% do produto da arrecadação do imposto do estado sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal de comunicação – ICMS.

III. 50% por cento do produto da arrecadação de impostos da União sobre a propriedade territorial rural, relativamente aos imóveis nele situados.

IV. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza incidente, na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por ele, suas autarquias e pelas fundações que instituir ou mantiver.

Quais estão corretas?

Shakira, servidora pública do Município de Santa Rosa, precisou solicitar licença do seu cargo para realização de tratamento de saúde. Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a ela poderá ser concedida essa licença, considerando os seguintes critérios:

I. Atestados médicos até 05 dias de licença estão dispensados da perícia da junta médica oficial e da Classificação Internacional de Doenças – CID.

II. Para licença até 15 dias, Shakira será submetida à inspeção feita por médico do serviço oficial do próprio município e, se for prazo superior, por junta médica oficial.

III. Shakira, quando licenciada para tratamento de saúde, não poderá dedicar-se a qualquer outra atividade remunerada, sob pena de ter cassada a licença.

Quais estão corretas?

De acordo com o disposto na Lei Orgânica Municipal, considere as assertivas abaixo, assinalando S, se sim, ou N, se não, quanto às situações em que o Presidente da Câmara de Vereadores vota.

( ) Eleição de cargos para a Mesa Diretora.

( ) Quando houver empate.

( ) Quando for exigido o quorum de 2/3.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Ray Charles, servidor público do Município de Santa Rosa há mais de 8 anos, precisou solicitar à administração licença do seu cargo para tratar de assuntos particulares. Conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, a ele poderá ser concedida essa licença, considerando o que segue:

I. Esse tipo de licença não dará direito à remuneração.

II. O prazo máximo dessa licença é de 2 anos consecutivos.

III. Não se concederá nova licença a Ray Charles antes de decorridos 2 anos do término ou da interrupção da anterior.

Quais estão corretas?

Freddie Mercury, servidor público do Município de Santa Rosa há mais de 7 anos, sendo filho único e cuidador de sua mãe, precisou solicitar à administração licença por motivo de doença em pessoa da família, visto que ela estava muito debilitada. A licença foi deferida, tendo em vista que a assistência direta de Freddie era indispensável e não poderia ser prestada simultaneamente com o exercício do cargo, fato que foi apurado pela Administração Municipal. Nesse contexto, de acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos, em relação a esse tipo de licença e ao pagamento da remuneração de Freddie Mercury, assinale a alternativa INCORRETA.

Referente ao direito a férias e quanto a sua duração, conforme disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, considere as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) Após cada período de 12 meses de vigência da relação entre o município e o servidor, o servidor terá direito a férias na proporção de 30 dias corridos quando não houver faltado ao serviço mais de 5 dias.

( ) Não serão consideradas faltas ao serviço as concessões, licenças e afastamentos previstos em lei, nos quais o servidor continua com direito ao vencimento normal, como se em exercício estivesse.

( ) Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licença para tratamento de saúde, por acidente em serviço ou por motivo de doença em pessoa da família, por qualquer prazo.

( ) Não terá direito a férias o servidor que, no curso do período aquisitivo, tiver gozado licença para tratar de interesses particulares por qualquer prazo.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com o disposto no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Santa Rosa, no que se refere à Licença-Prêmio, fica interrompido o período aquisitivo para fins de concessão ao servidor que se afastar do cargo em virtude de licença:

I. Para atividade política.

II. Saúde.

III. Por motivo de doença em pessoa da família, com remuneração.

Quais estão corretas?

De acordo com os estudos de Mário Maestri (2010), o Tratado de Tordesilhas (1494) determinou que os atuais territórios sulinos caberiam à Coroa Espanhola. No entanto, apenas tardiamente essas regiões interessaram às Coroas Ibéricas. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO apresenta uma justificativa que poderia explicar esse desinteresse.

Na visão de Circe Maria Bittencourt (2009), muitas das atuais propostas curriculares convergem para a crítica às noções de tempo impostas pelos currículos anteriores, oriundos de paradigmas positivistas. Nesse sentido, as formulações de novas propostas curriculares são justificadas como uma maneira de superar o ensino de História que se fundamenta na construção de um tempo histórico homogêneo, determinado pelo eurocentrismo. A partir da afirmação acima, qual das alternativas que seguem apresenta proposta de superação dessa perspectiva?

O direito à memória histórica como direito de cidadania indica que todos devem ter acesso aos bens materiais e imateriais que representem o seu passado, sua tradição, enfim, a sua história. Dentre as alternativas abaixo, assinale aquela que NÃO explica a importância do ensino de história na construção da memória e da cidadania cultural.

O ensino de História no Brasil pode ser caracterizado a partir de dois grandes momentos: a primeira metade do século XIX, com a introdução da área no currículo escolar, e a partir das décadas de 1930 e 1940, orientado por uma política nacionalista e desenvolvimentista. Analise as afirmações abaixo e organize-as em ordem cronológica, no que concerne ao histórico da disciplina no Brasil, à luz do disposto no Parâmetro Curricular Nacional.
( ) A História Universal foi substituída pela História da Civilização, como uma maneira de afastar o laico e o sagrado e deslocar o estudo dos acontecimentos da religião para o processo civilizatório. O Estado, sem a intervenção da Igreja, permaneceu como o principal agente histórico. ( ) O Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro (IHGB) produziu uma série de trabalhos que gerou consequências para o ensino da História nacional. Seus membros foram responsáveis pela formulação dos programas, elaboração de manuais e orientação do conteúdo a ser ensinado nas escolas públicas. ( ) Legitimando o discurso da “democracia racial”, o ensino de História passou a representar o africano como pacífico diante do trabalho escravo e como elemento peculiar para a formação de uma cultura brasileira. Os indígenas eram estudados a partir de uma perspectiva simplificada a partir da visão romântica do “bom selvagem”. ( ) Embates envolveram reformulações curriculares – projetos continuavam a defender o currículo humanístico, com ênfase nas disciplinas literárias que eram tidas como formadoras do espírito, enquanto outros desejavam introduzir um currículo mais científico, técnico e prático, adequado à modernização que se pretendia para o país. ( ) A História, como área escolar obrigatória, surgiu com a criação do Colégio Pedro II, dentro de um programa inspirado no modelo francês. Predominavam estudos literários direcionados para um estudo clássico e humanístico e destinado à formação de cidadãos proprietários e escravistas. ( ) Por inspiração da pedagogia norte-americana, a educação brasileira começou a adotar propostas do movimento escolanovista. Dentre essas, propunha a introdução dos chamados Estudos Sociais em substituição à História e à Geografia.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Qual das alternativas a seguir pode ser considerada um objetivo geral do ensino de História para o Ensino Fundamental, de acordo com as informações dos Parâmetros Curriculares Nacionais (1998)?

Sobre o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Sul durante o Estado Novo de Getúlio Vargas, assinale a alternativa correta para descrever o período mencionado.

As revoltas do período regencial estavam relacionadas com as dificuldades da vida cotidiana e as incertezas da organização política. Cada uma delas resultou de realidades específicas, provinciais ou locais. Sobre a Guerra dos Farrapos ou Farroupilhas (1835), assinale a alternativa INCORRETA.

Com o fim da Era Vargas, as manobras para a sucessão presidencial começaram antes mesmo de Eurico Gaspar Dutra completar a metade de seu mandato. Sobre esse contexto, assinale a alternativa INCORRETA.

O movimento de 31 de março de 1964 tinha sido lançado aparentemente para livrar o país da corrupção e do comunismo e para restaurar a democracia, mas o novo regime começou a mudar as instituições do país através de decretos, chamados de Atos Institucionais (AI), que eram justificados como decorrência do exercício do Poder Constituinte. Sobre o Ato Institucional número 1 e a repressão, assinale a alternativa INCORRETA

O Plano Cruzado foi anunciado por Sarney no início do ano de 1986 através de uma rede nacional de rádio e televisão. O cruzeiro seria substituído pelo cruzado na proporção de 1000 para 1. Sobre esse plano, assinale a alternativa correta.