Questões de Concurso Público Prefeitura de Tapejara - RS 2019 para Nutricionista

Entre os exemplos a seguir, sobre avaliação de desempenho/estágio probatório, qual deles está em DESACORDO com o preconizado no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara?

Martin ocupa cargo de provimento efetivo e está ciente de que, após cada cinco anos ininterruptos de serviço prestado ao Município, contados da investidura, ele fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um mês de vencimento do seu cargo efetivo, mesmo que esteja no exercício de cargo em comissão ou função gratificada, conforme consta no Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara. Qual situação mantém o quinquênio ininterrupto?

Considerando o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Tapejara, associe a Coluna 1 à Coluna 2, relacionando a forma de provimento do cargo público ao respectivo exemplo.
Coluna 1 1. Readaptação. 2. Reversão. 3. Reintegração. 4. Aproveitamento.
Coluna 2 ( ) Mileide sofreu um acidente automobilístico que resultou em amputação de parte da sua perna direita. Seu processo de recuperação demandou bastante tempo e, dadas as circunstâncias do caso, ela foi aposentada por invalidez. Porém, assim que se recuperou e se habituou com a prótese, ela conseguiu – a pedido e cumpridos os ritos legais – retornar ao trabalho, na repartição, já que ainda existia vaga. ( ) Decorridos 04 (quatro) meses da extinção do cargo ocupado por Valéria, ela foi chamada para ocupar cargo de natureza e retribuição equivalente àquele de que era titular. ( ) Claudemir ingressou com ação judicial para invalidar sua demissão do cargo público e ganhou a causa, voltando para o cargo anteriormente ocupado e obtendo ressarcimento de todas as vantagens determinadas na sentença. ( ) Após uma cirurgia na coluna, Benício passou a ocupar um cargo que lhe permitia maior mobilidade durante o expediente, visto que o anterior lhe exigia muitas horas sentado.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei Orgânica Municipal, NÃO é uma penalidade aos atos de improbidade administrativa:

A remuneração de contribuição, para efeitos do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS, engloba o vencimento básico do cargo efetivo acrescido de todas as parcelas de caráter remuneratório e outras vantagens percebidas pelo servidor, incluído:

Analise os exemplos abaixo de servidores públicos municipais em exercício de mandato eletivo e, portanto, sujeitos às disposições da Lei Orgânica. Qual deles está em DESACORDO com o preconizado na referida Lei?

Leonardo diz aos amigos que o Município pode instituir tributos, visto que essa autorização está na Lei Orgânica. Citou como exemplos:
I. Impostos. II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia. III. Taxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. IV. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Quais estão corretos?

Analise as situações a seguir, todas sobre a aposentadoria por invalidez, e assinale qual delas NÃO pode receber esse tipo de provento por estar em desacordo com o preconizado no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS.

Qualquer dos benefícios previstos no Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Efetivos do Município de Tapejara – RPPS será pago diretamente ao beneficiário. Em algumas hipóteses devidamente comprovadas, o benefício poderá ser pago a procurador legalmente constituído, cujo mandato específico não exceda seis meses. São elas:
I. Ausência, na forma da lei civil. II. Mal-estar momentâneo. III. Moléstia contagiosa. IV. Impossibilidade de locomoção.
Quais estão corretas?