Leonardo diz aos amigos que o Município pode instituir tribu...

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Q1328249
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Tapejara , Lei Orgânica do Município de Tapejara ,
Ano: 2019 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Tapejara - RS Provas: FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Médico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Enfermeiro | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Nutricionista | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Farmacêutico | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Fisioterapeuta | FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Tapejara - RS - Psicólogo |
Q1328249 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Leonardo diz aos amigos que o Município pode instituir tributos, visto que essa autorização está na Lei Orgânica. Citou como exemplos:
I. Impostos. II. Taxas, em razão do exercício do poder de polícia. III. Taxas pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição. IV. Contribuição de melhoria, decorrente de obras públicas.
Quais estão corretos?
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