Questões de Concurso Público Prefeitura de Vila Lângaro - RS 2019 para Engenheiro Civil

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Q1089861 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, ao instituir o rito para o processo de transição dos servidores em estágio probatório para servidor efetivo, determina que o mesmo será monitorado, quanto a sua aptidão e capacidade, com vista à aquisição da estabilidade, e que serão observados os seguintes quesitos:
I. Assiduidade. II. Pontualidade. III. Disciplina. IV. Relacionamento. V. Pró-atividade.
Quais estão corretos?
Alternativas
Q1089862 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos do Regime Jurídico do Município Vila Lângaro, remoção é o deslocamento do servidor de uma para outra repartição e, de acordo com a mencionada Lei, a remoção por permuta será precedida de ___________ firmado por ambos os interessados.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q1089863 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, salvo por imposição legal, ou mandado judicial, nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento, porém é previsto que mediante autorização do servidor, poderá haver consignação em folha de pagamento a favor de terceiros, a critério da administração e com reposição de custos, respeitando o limite da remuneração de até:
Alternativas
Q1089864 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos do Regime Jurídico do Município de Vila Lângaro, o servidor municipal detentor de cargo de provimento efetivo, que ingressar no serviço público a partir de 01/12/2018, terá direito a perceber um avanço a cada ano de efetivo exercício em função pública municipal e, para cada avanço, o funcionário receberá um percentual de seu vencimento básico, correspondente a:
Alternativas
Q1089865 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Jussara é funcionária pública do Município de Vila Lângaro e presta serviço no turno da noite, e deste modo faz jus ao adicional noturno que equivale a vinte por cento do vencimento básico do cargo. Para os efeitos do Regime Jurídico do Município, considera-se horário noturno, de acordo com o artigo 91 da referida Lei, trabalhos executados entre:
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Q1089866 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em cumprimento às prerrogativas da Lei Orgânica, a soberania popular municipal será exercida por sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e nos termos da lei, mediante:
I. Plebiscito. II. Referendo. III. Iniciativa popular. IV. Assembleia extraordinária.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q1089867 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos da referida Lei Orgânica, o Município utilizará dos seus bens dominais como recursos fundamentais para a realização de políticas urbanas, como habitação popular, saneamento básico e assentamento de pequeno agricultor, podendo, para esta finalidade, dispor dos mencionado bens por meio de vendas ou:
Alternativas
Q1089868 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O Estado do Rio Grande do Sul é um dos maiores produtores agropecuários do país e com isso requer atenção especial entre a União, o Estado e o Município de Vila Lângaro. De acordo com a referida Lei Orgânica, estabelecendo que cabe a estes fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento
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Q1089869 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos da referida Lei Orgânica, o presidente da Câmara de Vereadores do Município tem direito à verba de:
Alternativas
Q1089870 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a referida Lei Orgânica, o controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado, através de parecer prévio sobre as contas que o Prefeito e a Mesa da Câmara deverão prestar anualmente, ressaltando que somente pela decisão de _______ terços dos membros da Câmara Municipal, deixará de prevalecer o parecer prévio do Tribunal de Contas.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: E
4: A
5: E
6: D
7: B
8: A
9: A
10: A