Q1706010Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme estabelece o Art. 49 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de
Panambi, verificando-se resultado insatisfatório, em qualquer fase do estágio probatório, qual o
número de avaliações consecutivas para que seja processada a exoneração do servidor?
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Q1706011Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 95 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, não
são acumuláveis, cabendo ao servidor optar por um deles, quando for o caso, os adicionais de:
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Q1706012Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Art. 10 da Lei Complementar nº 13/2019 do Município de Panambi, são
formas de provimento dos cargos públicos efetivos:
I. Nomeação, seguida de posse e exercício.
II. Recondução.
III. Aposentadoria.
IV. Reversão.
Quais estão corretas?
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