Questões de Concurso Público PGE-RS 2021 para Analista Jurídico

Um cargo de professor e outro da área da saúde.

Dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois cargos de médico.

Dois cargos da área da saúde, independentemente de compatibilidade de horário.

Dois cargos de professor, um cargo da área da saúde e um de professor com outro técnico ou científico. 

Dois cargos de professor, de um cargo de professor com outro técnico ou científico e de dois cargos ou empregos privativos da saúde, com profissões regulamentadas. 

Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.

Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem solidariamente, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada. 

Os entes integrantes da Administração Pública direta e indireta respondem subsidiariamente, independentemente de ter participado da relação processual e de constar no título executivo judicial, caso evidenciada a sua conduta culposa no cumprimento das obrigações da Lei nº 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada.

O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária objetiva do tomador dos serviços, inclusive da administração direta e indireta, quanto àquelas obrigações, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial.

O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica na responsabilidade subsidiária objetiva do tomador dos serviços, inclusive da administração direta, quanto àquelas obrigações, desde que hajam participado da relação processual e constem também do título executivo judicial.