De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, podem propor a ação
de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual, ou por omissão, EXCETO:
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De acordo com a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, na organização de
sua economia, em cumprimento ao que estabelece a Constituição Federal, o Estado zelará pelos
seguintes princípios:
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