Questões AGERGS 2022 para Técnico Superior Advogado

Q1945699

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: AGERGS Prova: FUNDATEC - 2022 - AGERGS - Técnico Superior Advogado |

Q1945699 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Segundo o Código de Processo Civil, o juiz resolverá o mérito quando:

Verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

Verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual.

Em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

Homologar a desistência da ação.

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