Questões de Concurso Público GHC-RS 2022 para Arquiteto

à entidade filantrópica – físicas

à iniciativa privada – jurídicas de direito privado

ao capital estrangeiro – jurídicas de direito público

à entidade filantrópica – jurídicas de direito privado

à iniciativa privada – jurídicas de direito público

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores.

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) são reconhecidos como entidades representativas dos entes estaduais e municipais para tratar de matérias referentes à saúde e declarados de utilidade pública e de relevante função social.

O Conass e o Conasems receberão recursos do orçamento do Estado e do Município por meio do Fundo Estadual e Municipal de Saúde, respectivamente, para auxiliar no custeio de suas despesas institucionais, podendo ainda celebrar convênios com a União.

Os Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) são reconhecidos como entidades que representam os entes municipais, no âmbito estadual, para tratar de matérias referentes à saúde.

Os municípios poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

As Conferências de Saúde reunir-se-ão a cada 2 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar as situações de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

A Conferência é convocada pelo Poder Legislativo ou, extraordinariamente, pelo Conselho de Saúde.

O Conselho de Saúde é o órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atuando na formulação de estratégias e na execução das políticas de saúde, sem a necessidade de homologação pelo chefe do poder legalmente constituído.

O Conselho Nacional dos Secretários de Saúde e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, já nas Conferências de Saúde, a representação pode variar uma vez que envolve a proposição de diretrizes para a formulação de políticas em saúde.

Equipe de Saúde da Família é a estratégia prioritária de atenção a saúde e deve ser composta por médico, enfermeiro e auxiliar e/ou técnico de enfermagem, podendo fazer parte da equipe os profissionais de saúde bucal.

A população adscrita por equipe de saúde da família recomendada deve ser de 2.000 a 3.500 pessoas.

Para equipes de saúde da família, há a obrigatoriedade de carga horaria de 40 horas semanais para todos os profissionais de saúde membros da equipe, exceto para o profissional médico que pode compor a equipe com 20 ou 30 horas.

As equipes de saúde bucal podem ser classificadas como modalidade I, se houver composição com auxiliar da saúde bucal, ou modalidade II, se for composta com técnico de saúde bucal.

Recomenda-se que as Unidades Básicas de Saúde tenham seu funcionamento com carga horária mínima de 12 horas diárias, no mínimo 5 dias por semana e nos 12 meses do ano.