Questões Prefeitura de Giruá - RS 2022 para Procurador Jurídico

Q2095436

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |

Q2095436 Direito Civil

No Direito Civil, em relação ao dano moral, é correto afirmar que:

A indenização tem caráter ressarcitório.

A indenização tem caráter compensatório.

O sistema jurídico adota o critério da indenização tarifada.

A pessoa jurídica não sofre dano moral.

Não é autorizado o reconhecimento de cumulação de dano moral e estético oriundo do mesmo fato.

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Q2095442

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Giruá - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Giruá - RS - Procurador Jurídico |

Q2095442 Direito Civil

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, as obrigações ambientais:

Possuem natureza propter rem.

Somente podem ser cobradas do proprietário ou possuidor atual.

Podem ser cobradas do proprietário anterior, de forma subsidiária.

Somente podem ser cobradas do proprietário, não alcançando o possuidor.

Tem natureza personalíssima.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Giruá - RS 2022 para Procurador Jurídico