Questões de Concurso Público Prefeitura de Restinga Sêca - RS 2022 para Arquivista
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Os primeiros conceitos sobre gestão de documentos, segundo Holanda (2007), foram elaborados nos Estados Unidos, por volta dos anos de 1940, iniciando-se a partir de uma ótica nitidamente administrativa e econômica, do que arquivística, pois tratava-se de otimizar o funcionamento da administração. Com base nessa temática, analise as assertivas abaixo:
I. A gestão de documentos de arquivo é compreendida como um conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à sua produção, tramitação, uso, catalogação, difusão e acesso de documentos arquivísticos, independente da natureza e o formato dos documentos.
II. Dentro da etimologia das palavras Records Management, no âmbito dos EUA, Inglaterra, Canadá e Austrália, o objeto da gestão documental, segundo observa Jardim (2013), destacam-se as atividades de produção, manutenção, uso e destinação de documentos.
III. A gestão de documentos de arquivos no Brasil passa a ser parte de uma política nacional de arquivos públicos e privados a partir da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991, quando se torna um dever do Poder Público, como instrumentos de apoio à administração, à cultura, ao desenvolvimento científico e como elementos de prova e informação.
IV. A gestão documental, tal como observa Rodrigues (2013), tem relação direta com o controle do ciclo de vida dos documentos, incidindo sobre o momento da produção e acumulação na primeira e na segunda idade.
Quais estão corretas?
Em relação às funções arquivísticas, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) De acordo com Flores Melo (2021), são considerados instrumentos de classificação: os esquemas, os quadros e os planos de classificação.
( ) Os produtos da avaliação documental, conforme Flores Melo (2021), são: as listagens de transferência e o recolhimento, bem como as listagens de eliminação e o descarte.
( ) A função arquivística de classificação é fundamental para o processo de gestão documental, conforme elucida Flores e Lampert (2013), pois define a documentação que deve ser permanente, preservada ou eliminada, em virtude da sua irrelevância.
( ) Segundo Rousseau e Couture (1998), a criação/produção documental constitui uma das funções arquivísticas que estão, conforme Santos (2009), relacionadas à definição de normas, conteúdo, modelos, formato e trâmite de documentos de arquivo.
( ) A aquisição, segundo observa Santos (2009), contempla a entrada de documentos nos arquivos correntes, intermediário e permanente, sendo mais evidente nos arquivos permanentes.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Lei nº 8.159/1991 trouxe pela primeira vez uma proposta de política nacional para os arquivos públicos privados, além de institucionalizar aspectos etimológicos e epistemológicos da arquivística contemporânea dentro de uma legislação federal, fortalecendo a atuação do profissional de arquivo no Brasil. No que se refere às políticas públicas de arquivos, assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Considerando a Lei nº 8.159/91, é possível afirmar que os critérios de organização e vinculação dos arquivos da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca, bem como a gestão e o acesso aos seus documentos, será definida por meio de legislação emitida pela administração pública do Estado do Rio Grande do Sul.
( ) É obrigação do arquivo da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca aderir ao Sistema de Arquivos do Estado do Rio Grande do Sul (SIARQ/RS), por meio de assinatura de Termo de Adesão pelo Prefeito.
( ) A Lei nº 12.527/2011 constitui parte da legislação arquivística brasileira, na medida que estabelece procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir acesso a informações, sendo dever da Prefeitura Municipal de Restinga Sêca observar todos os critérios sobre acesso à informação no âmbito de sua atuação.
( ) Segundo a Lei nº 13.709/2018, o tratamento de dados pessoais deve ser realizado somente no meio digital, seja por pessoa natural ou pessoa jurídica de direito privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade.
( ) Os agentes de tratamento de dados, em razão das infrações cometidas no descumprimento das normas previstas na Lei nº 13.709/2018 ficam sujeitos às sanções administrativas aplicáveis pela autoridade nacional, tais como advertência e publicização da infração após devidamente apurada e confirmada a sua ocorrência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A respeito da gestão arquivística de documentos digitais, analise as assertivas abaixo:
I. O e-Arq Brasil é claro quando afirma que não há divergências entre sistemas de gerenciamento eletrônico de documentos e sistemas informatizados de gestão arquivística de documentos, pois ambos são utilizados para a organização da informação não estruturada de um órgão ou entidade.
II. Alguns requisitos são característicos de um SIGAD, conforme orientações emanadas pelo e-Arq Brasil, tais como: digitalização, armazenamento, catalogação, indexação e recuperação de documentos arquivísticos.
III. As recomendações do e-Arq Brasil são especialmente dirigidas para fornecedores e programadores, profissionais da gestão arquivística de documentos, usuários de um SIGAD, potenciais usuários de um SIGAD, potenciais compradores de serviços externos de gestão de documentos, organizações de formação e instituições acadêmicas.
IV. É facultativa a definição de uma política de gestão arquivística de documentos quando da implantação de um sistema de gestão arquivística de documentos, no âmbito dos órgãos e entidades públicas.
Quais estão corretas?
Considerando a Resolução nº 37/2012, que aprova as Diretrizes para a Presunção de Autenticidade de Documentos Arquivísticos Digitais, analise as assertivas abaixo:
1. Os documentos arquivísticos digitais, por serem facilmente duplicados, decorrem em um risco adicional para a presunção de autenticidade, além de poderem ser distribuídos, renomeados, reformatados ou convertidos.
2. A presunção da autenticidade de documentos arquivísticos digitais é realizada a partir das características físicas e soluções tecnológicas, que envolvem os requisitos básicos de backup, espelhamento e o uso de antivírus nos sistemas de informação.
3. Segundo a Resolução, o documento arquivístico digital é o objeto conceitual, isto é, aquele normalmente apresentado em dispositivo de saída (monitor, caixa de som) e não o objeto físico (as cadeias de bits registradas em um suporte).
4. Autenticação significa a qualidade de um documento ser exatamente aquele que foi produzido, não tendo sofrido alteração, corrompimento e adulteração.
5. A identidade é a capacidade de um documento arquivístico transmitir exatamente a mensagem que levou à sua produção de maneira a atingir seus objetivos.
O resultado da somatória dos números correspondentes às assertivas corretas é:
No que se refere aos repositórios arquivísticos digitais, como parte das reflexões sobre preservação digital, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O Arquivo Nacional, por meio da Resolução nº 14/2001, estabeleceu critérios para a preservação digital no Brasil, indicando, inclusive, parâmetros para os repositórios arquivísticos digitais.
( ) Segundo a Resolução nº 43, de 4 de setembro de 2015, a responsabilidade pelo repositório digital de documentos arquivísticos deve ser compartilhada por profissionais de arquivo e de tecnologia da informação, de tal forma que se cumpram os requisitos tecnológicos e de procedimentos de tratamento arquivístico.
( ) A interoperabilidade dos repositórios arquivísticos digitais corresponde, segundo a Resolução nº 43/2015, à independência sobre o seu funcionamento e acesso, pois não podem depender de aplicações que funcionam em conjunto com ele.
( ) Os requisitos para um repositório digital confiável, tal como é observado na Resolução nº 43/2015, estão organizados em três conjuntos: atualização de suporte, conversão e disponibilidade.
( ) Um dos princípios de preservação digital é reconhecer que a preservação digital é temporária e necessita de projetos constantes de atualização e melhorias tecnológicas.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
A Carta para a Preservação do Patrimônio Documental Digital foi um dos primeiros instrumentos que incentivaram a constituição de uma proposta de construção de políticas públicas sobre preservação digital no âmbito dos arquivos. Considerando as políticas de preservação digital, analise as assertivas abaixo:
I. Estabelecer ações de identificação, disseminação e compartilhamento do conhecimento constituem estratégias para o estabelecimento de normas sobre preservação digital.
II. A dependência social da informação digital constitui um alerta aos governos, organizações públicas e privadas, bem como instituições de ensino e pesquisa e todos os setores da sociedade brasileira e por isso é imprescindível pensar na preservação digital.
III. É fundamental a definição de padrões e protocolos abertos e de aceitação ampla na criação, uso, transmissão e armazenamento de documentos digitais, além de desenvolver soluções em cooperação com organizações de pesquisa e a indústria de tecnologia da informação e comunicação.
IV. Definir uma política de segurança da informação, considerando aspectos legais, organizacionais, humanos e tecnológicos, de modo a garantir a autenticidade dos documentos digitais e o sigilo da informação, além da proteção contra perdas, acidentes e intervenções não autorizadas constituem parte das políticas de preservação digital.
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