Questões de Concurso Público Prefeitura de São Martinho - RS 2022 para Especialista em Educação

Foram encontradas 40 questões

Q2571624 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com Regime Jurídico de São Martinho, verificado, em qualquer fase do estágio probatório do servidor, resultado insatisfatório por três avaliações consecutivas será processada sua:
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Q2571625 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
A Lei Orgânica do Município de São Martinho, na parte em que trata do meio ambiente, disciplina acerca das responsabilidades do poder público municipal ao determinar que o mesmo divulgará, periodicamente e sistematicamente, informações, na forma da lei, sobre agentes poluidores, níveis de poluição e situações de risco e: 
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Q2571626 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para os efeitos de benefício previdenciário, de acordo com a Lei Orgânica do Município de São Martinho, no caso de afastamento, os valores serão determinados:
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Q2571627 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Orgânica de São Martinho, o poder legislativo é exercido pela Câmara Municipal que é composta por quantos vereadores?
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Q2571628 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Analise as assertivas abaixo em relação à Lei Orgânica do Município de São Martinho:

I. São símbolos do Município, a bandeira, o Brasão e os que vierem a ser estabelecidos por legislação própria.

II. O Município, no uso de sua autonomia política administrativa e financeira, é organizado e regido pela Lei Orgânica na forma da Constituição Federal e da Constituição Estadual.

III. É de competência do Município, em comum com a União e o Estado, cuidar da saúde e da assistência social à população.


Quais estão corretas?
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Respostas
21: C
22: B
23: D
24: D
25: E