Questões de Concurso Público Prefeitura de São Martinho - RS 2022 para Especialista em Educação

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Q2571619 Legislação Estadual
A Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, no exercício da sua competência, determina os poderes do Estado ressaltando que estes são independentes e harmônicos entre si. De acordo com a mencionada Lei, os denominados poderes são:

I. Trabalhista e Administrativo.
II. Legislativo e Judiciário.
III. Executivo.


Quais estão INCORRETAS?
Alternativas
Q2571620 Legislação Estadual
De acordo com a Constituição do Rio Grande do Sul, o Estado não intervirá nos Municípios, exceto quando o Tribunal de Justiça der provimento a representação para prover a execução de lei, de ordem ou decisão judicial, e para assegurar a observância dos seguintes princípios:

I. Forma republicana, sistema representativo e regime democrático.
II. Direitos da pessoa humana.
III. Probidade administrativa.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q2571621 Legislação Estadual
Após o pedido de concessão da licença-capacitação, por parte do servidor, de acordo com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a Administração terá o prazo de três anos, contados da data de requerimento do pedido do servidor, para a devida concessão. Em caso de descumprimento do prazo, haverá a conversão em:
Alternativas
Q2571622 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O provimento de cargos públicos é uma competência da Administração Pública do Município de São Martinho e ocorre de diversas maneiras. Analise as alternativas abaixo e assinale a que NÃO corresponde a uma forma prevista no Regime Jurídico do Município como uma forma de provimento.
Alternativas
Q2571623 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Todo servidor que ingressa no serviço público do Município de São Martinho, de acordo com o Regime Jurídico Municipal, passará por avaliações constantes com vista a estabilidade, prevendo que todos os afastamentos suspendem a avaliação do estágio probatório, EXCETO:
Alternativas
Respostas
16: A
17: E
18: B
19: E
20: D