Questões SPGG - RS 2022 para Analista Jurídico

Q1902253

Ano: 2022 Banca: FUNDATEC Órgão: SPGG - RS Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Jurídico |

Q1902253 Direito Constitucional

Na repartição de competências tributárias estabelecida na Constituição Federal, o imposto territorial rural pertence a esfera legislativa:

Da União.

Dos Estados e do Distrito Federal.

Dos Municípios.

Da União e dos Estados em regime de competência concorrente.

Dos Estados e dos Municípios em regime de competência concorrente.

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