Na repartição de competências tributárias estabelecida na Co...
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Q1902253
Direito Constitucional
Na repartição de competências tributárias estabelecida na Constituição Federal, o
imposto territorial rural pertence a esfera legislativa:
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Comentários
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Reposta: Letra A
Art. 153, VI, CF: O ITR é espécie de imposto que incide sobre a propriedade de imóveis localizados fora das áreas urbanas dos Municípios, e é de competência da União Federal.
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