Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, o órgão competente para tomar as
medidas necessárias quando houver indícios de ato de improbidade é o(a):
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Conforme a Lei de Improbidade Administrativa, o sucessor ou o herdeiro daquele que
causar dano ao erário ou que se enriquecer ilicitamente estão sujeitos:
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Conforme a Resolução Normativa nº 1.000/2021 da ANEEL, a distribuidora NÃO deve
desenvolver em caráter rotineiro e de maneira eficaz, campanhas com o objetivo de:
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