Questões de Concurso Público FUMSSAR - RS 2023 para Auxiliar de Saúde Bucal

Considerando a Lei nº 4.967/2013, que dispõe sobre a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa – FUMSSAR, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A FUMSSAR possui personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio.

( ) A FUMSSAR é vinculada diretamente ao prefeito municipal.

( ) A FUMSSAR possui autonomia administrativa e financeira e sede na cidade de Santa Rosa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, assinale a alternativa INCORRETA.

Fundamentando-se na Lei Orgânica de Santa Rosa, a ação municipal desenvolve-se em todo o seu território, promovendo o bem-estar de todos, sem preconceitos de:

I. Credo.

II. Idade.

III. Raça.

Quais estão corretas?

Segundo o texto da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, a Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta de um terço de __________ e do Prefeito Municipal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Segundo o Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, são consideradas Lei Complementar, EXCETO:

Com base na Lei Complementar nº 61/2010, o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa obedece ao regime estatutário e estruturase em um quadro que se compõe de:

I. Parte cargos em comissão.

II. Parte suplementar, com os respectivos empregos e cargos em extinção e atribuições ocupacionais.

III. Parte permanente, com os respectivos cargos e atribuições ocupacionais.

Quais estão corretas?

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, é INCORRETO afirmar que:

Segundo o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, __________ é o evento que acontece quando o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade no serviço público municipal, por não subsistirem os motivos determinantes da aposentadoria.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Conforme os termos do Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, para ingressar no serviço público municipal ter idade mínima de __________ anos é requisito básico.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Com fundamento no Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, assinale a alternativa correta.