De acordo com o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, ...

A pessoa legalmente investida em cargo público é servidor público.

Função gratificada atenderá encargos de direção, chefia ou assessoramento.

O prazo de validade do concurso público será de até 02 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período.

As nomeações para cargos em comissão dependem de prévia aprovação em concurso público, de provas ou de provas e títulos.

A posse dar-se-á no prazo de até 15 (quinze) dias contados da data de publicação do ato de provimento, podendo, a pedido, ser prorrogado por igual período.