Questões de Concurso Público FUMSSAR - RS 2023 para Técnico de Informática

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Q2437376 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considerando a Lei nº 4.967/2013, que dispõe sobre a Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa – FUMSSAR, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A FUMSSAR possui personalidade jurídica de direito público e patrimônio próprio.

( ) A FUMSSAR é vinculada diretamente ao prefeito municipal.

( ) A FUMSSAR possui autonomia administrativa e financeira e sede na cidade de Santa Rosa.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q2437377 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas
Q2437378 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Fundamentando-se na Lei Orgânica de Santa Rosa, a ação municipal desenvolve-se em todo o seu território, promovendo o bem-estar de todos, sem preconceitos de:

I. Credo.

II. Idade.

III. Raça.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q2437379 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o texto da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, a Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta de um terço de __________ e do Prefeito Municipal.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q2437380 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Art. 44 da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, são consideradas Lei Complementar, EXCETO:

Alternativas
Q2437381 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com base na Lei Complementar nº 61/2010, o Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Fundação Municipal de Saúde de Santa Rosa obedece ao regime estatutário e estruturase em um quadro que se compõe de:

I. Parte cargos em comissão.

II. Parte suplementar, com os respectivos empregos e cargos em extinção e atribuições ocupacionais.

III. Parte permanente, com os respectivos cargos e atribuições ocupacionais.

Quais estão corretas?

Alternativas
Q2437382 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas
Q2437383 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Segundo o Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, __________ é o evento que acontece quando o servidor aposentado por invalidez retorna à atividade no serviço público municipal, por não subsistirem os motivos determinantes da aposentadoria.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q2437384 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme os termos do Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, para ingressar no serviço público municipal ter idade mínima de __________ anos é requisito básico.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas
Q2437385 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Com fundamento no Regime Jurídico do Município de Santa Rosa, Lei Complementar nº 37/2007, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Respostas
1: B
2: A
3: E
4: A
5: D
6: E
7: D
8: B
9: A
10: C