Questões de Concurso Público IFC-SC 2023 para Professor - Área: Segurança do Trabalho

De acordo com a Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, assinale a alternativa correta em relação aos princípios e diretrizes das atividades de saúde.

De acordo com o Governo Federal, em relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), documento que traz os dados informados pela empresa sobre as condições de trabalho e de exposição a agentes prejudiciais à saúde do colaborador (empregado, prestador de serviço cooperado ou trabalhador avulso), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) É o principal documento para conseguir uma Aposentadoria Especial, um benefício concedido aos trabalhadores que exercem atividades profissionais com exposição a agentes nocivos à saúde e/ou à integridade física (químicos, físicos ou biológicos), de forma permanente e ininterrupta e em níveis acima dos permitidos por lei.

( ) Para se obter o benefício da Aposentadoria Especial, o período em que o segurado realizou atividade considerada insalubre precisa ser comprovado por meio do formulário PPP, entre outros documentos.

( ) A emissão do PPP de forma eletrônica tornou-se obrigatória para os períodos trabalhados a partir de 01/01/2023, não se admitindo o PPP físico para períodos trabalhados a contar dessa data.

( ) O PPP será gerado a partir das informações declaradas nos eventos de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) no Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial).

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Documento requerido pelo INSS através da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/2015, com as seguintes características abaixo:

Seu objetivo principal é a caracterização da existência de agentes nocivos à saúde do trabalhador (agentes físicos, químicos e biológicos). Deve ser emitido e assinado por profissional Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, e no caso do último, com emissão e recolhimento de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica), conforme exigido pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia. Poderá ser substituído por outros documentos, e ainda de forma complementar, desde que contenham os elementos informativos básicos constitutivos pela Instrução Normativa citada.

As características acima definem o documento:

Sobre Sistemas de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho (SST), analise as perguntas abaixo:

Qual o órgão que elaborou as diretrizes sobre sistemas de gestão da SST? De quem é a responsabilidade e o dever pela segurança e saúde no trabalho, que inclui o cumprimento das exigências contidas na legislação nacional de SST? Os resultados das investigações de lesões, degradações da saúde, doenças e incidentes relacionados ao trabalho e seus impactos no desempenho da segurança e saúde devem ser comunicados a quem? A consulta referente à seleção do auditor e a todas as fases da auditoria no local de trabalho, incluindo a análise dos seus resultados, está condicionada à participação de quem?

Assinale a alternativa que contém, correta e respectivamente, as respostas para as perguntas acima.

Quanto à prevenção de fatores de risco (perigos) e riscos relacionados à segurança e saúde dos trabalhadores, as medidas preventivas e de proteção são:

( ) Reduzir ao mínimo os fatores de risco (perigos) e riscos através da concepção de sistemas seguros de trabalho que compreendam medidas administrativas de controle.

( ) Eliminar o fator de risco (perigo) e riscos.

( ) Controlar o fator de risco (perigo) e risco na fonte com a adoção de medidas de controle de engenharia ou medidas organizacionais.

( ) Fornecimento gratuito, pelo empregador, de EPI apropriado e adoção de medidas que assegurem o uso e a manutenção desses equipamentos.

Tais medidas devem ser implementadas seguindo-se uma ordem de prioridade, sendo: