De acordo com a Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organi...

O atendimento integral, não havendo prioridade para as atividades preventivas.

A centralização, com direção única em cada esfera de governo.

A participação da comunidade na gestão, fiscalização e acompanhamento das ações e serviços de saúde.

O provimento das ações e serviços através de rede nacional e não hierarquizada, integrados em sistema único.

A exclusão da participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.