A Seguridade Social compreende um conjunto de ações objetiv...

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Q531857

Ano: 2015 Banca: FCC Órgão: TCM-RJ Prova: FCC - 2015 - TCM-RJ - Auditor-Substituto de Conselheiro |

Q531857 Direito Previdenciário

A Seguridade Social compreende um conjunto de ações objetivando a garantia de direitos relacionados à Assistência Social, que tem por objetivos constitucionais

seletividade e diversidade de benefícios e serviços entre população urbana e rural.

a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice.

centralização político administrativa, cabendo a coordenação e as normas gerais aos Estados e Municí- pios e a execução dos programas à esfera federal, mediante gestão tripartite.

a garantia de 50% do salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de manutenção própria ou por sua família, durante o prazo máximo de 5 anos.

terá caráter contributivo e de filiação obrigatória visando à promoção humanística, científica e tecnológica do País.

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