Considerando as normas da Constituição Federal de 198...

Em relação às normativas da Constituição Federal de 1988 sobre a Previdência Social, apresentamos as seguintes informações:

Item I: Correto. A Previdência Social deve ser organizada como um regime geral, com contribuição obrigatória, sempre visando o equilíbrio financeiro e atuarial, conforme estabelece o artigo 201, caput, da Constituição.

Item II: Correto. Está prevista a cobertura para doença, invalidez, morte e idade avançada, conforme o artigo 201, inciso I, da Constituição.

Item III: Correto. A proteção ao trabalhador em caso de desemprego involuntário está garantida pelo artigo 201, inciso III, da Constituição.

Item IV: Incorreto. O amparo às crianças e adolescentes carentes é uma responsabilidade da assistência social, e não da Previdência Social. Este suporte é destinado aos que necessitam e não exige contribuição prévia, conforme o artigo 203, inciso II, da Constituição.

Diante do exposto, concluímos que a alternativa correta é a Letra D, pois apenas o item IV está incorreto.

Seção III
DA PREVIDÊNCIA SOCIAL

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 20, de 1998)

LETRA D CORRETA 

CF/88

Art. 201. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, nos termos da lei, a:    

I - cobertura dos eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; 

II - proteção à maternidade, especialmente à gestante;  

III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário;    

IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda;  

V - pensão por morte do segurado, homem ou mulher, ao cônjuge ou companheiro e dependentes, observado o disposto no § 2º.   

Amparo às crianças e adolescentes é um dos objetivos da assistência social

GABARITO: LETRA D

DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

Art. 203. A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos:

II - o amparo às crianças e adolescentes carentes;

FONTE: CF 1988