Questões de Concurso Público Prefeitura de Novo Cabrais - RS 2023 para Professor de Educação Física
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Para responder às questões 16 a 18, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).
O dever do Estado com a educação escolar pública é efetivado mediante algumas garantias. Nesse sentido, a educação infantil é oferecida gratuitamente às crianças com até quantos anos?