O dever do Estado com a educação escolar pública é efetivado...

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Q2431221
Pedagogia Legislação da Educação , Educação Infantil ,
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Novo Cabrais - RS Provas: FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor De Ensino Fundamental Séries Finais - Português | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor de Artes | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor de Educação Física | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor De Ensino Fundamental Séries Finais - História | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor de Educação Especial | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor De Ensino Fundamental Séries Finais – Geografia | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor De Inglês | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor Educação Infantil E Séries Iniciais Ensino Fundamental | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor Ensino Fundamental Séries Finais Ciências Físicas E Biológicas | FUNDATEC - 2023 - Prefeitura de Novo Cabrais - RS - Professor De Ensino Fundamental Séries Finais – Matemática |
Q2431221 Pedagogia

Para responder às questões 16 a 18, considere a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).

O dever do Estado com a educação escolar pública é efetivado mediante algumas garantias. Nesse sentido, a educação infantil é oferecida gratuitamente às crianças com até quantos anos?

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