Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Alegre - RS 2023 para Técnico em Radiologia

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Q2229267 Direito Constitucional
Com referência na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:
I. O direito de propriedade é garantido pela Constituição. II. A defesa do consumidor será promovida pelo Estado. III. O juízo ou tribunal de exceção será regulamentado por Lei.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2229268 Direito Penal
Segundo os termos do Código Penal, quem inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível pratica o crime de: 
Alternativas
Q2229269 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de:
I. Opressão. II. Discriminação. III. Exploração.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2229270 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Analise as assertivas abaixo, com base nos termos do Estatuto do Idoso:
I. É dever de todos prevenir a ameaça ou violação aos direitos da pessoa idosa. II. Às pessoas idosas maiores de 70 (setenta) anos, é assegurada prioridade especial. III. O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção é um direito social.
Quais estão corretas? 
Alternativas
Q2229271 Serviço Social
Segundo os termos da Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, ______________, a iniciativa privada poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Respostas
11: B
12: D
13: E
14: C
15: A