Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Xavier - RS 2023 para Agente de Controle Interno
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I. Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.
III. Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Quais estão corretas?
I. Exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo. II. Lealdade às instituições a que servir. III. Inobservância das normas legais e regulamentares. IV. Cumprimento às ordens superiores, exceto quando manifestamente legais.
Quais estão corretas?
A Lei Orgânica do Município de Porto Xavier só poderá ser emendada mediante a proposta:
I. De um terço dos vereadores.
II. Do prefeito municipal.
III. De iniciativa popular.
IV. De comissão especial designada pela Câmara Municipal.
Quais estão corretas?